Banquetaço defende comida de verdade e a manutenção do Consea. Participe

Cozinheiros, chefs de cozinha, agricultores e ativistas vão às ruas para um banquetaço nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, em 29 cidades de 22 estados do País em defesa da comida de verdade, e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, junto com outras entidades,  convida você para participar desse grande evento gratuito, que terá distribuição de refeições, debates e atividades culturais.

Desde o começo do ano, muitas mudanças negativas para a área de alimentação vem acontecendo. Dentre elas, a extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) por meio de uma medida provisória.

O Conselho era um canal de diálogo entre organizações da sociedade civil, Presidência da República e diferentes setores do Governo, e seu papel era fundamental na elaboração e monitoramento de políticas relacionadas à saúde, alimentação e nutrição.

Devido a esse cenário, organizações de todo o Brasil estarão reunidas em torno de um grande banquete com alimentos orgânicos e agroecológicos para mostrar que alimentação adequada e saudável é um tema importante. Além da distribuição de refeições, serão feitos debates e atividades culturais.

Para o Idec, o ato é importantíssimo para conscientizar e debater com a população a respeito dos desafios desse novo cenário para garantir o direito à alimentação adequada e saudável. O Instituto participará do evento em São Paulo (SP), que irá ocorrer na Praça da República a partir das 12h. 

Além dos momentos de fala, os organizadores prevêem a distribuição de mais de 15 mil refeições preparadas com alimentos orgânicos e agroecológicos em todo o País, e outras atividades culturais.

Confira aqui os locais que sediarão o evento

Banquetaço: o que é isso?

O Banquetaço é um coletivo mobilizador de redes que viabiliza discussões sobre políticas alimentares por meio de banquetes públicos.

A primeira ação do grupo ocorreu em São Paulo (SP) em 2017 contra a “farinata” – complemento alimentar que seria incluído na merenda municipal e em centros de acolhida da cidade.

Na época, agricultores, nutricionistas, participantes do Conselho Municipal de Segurança  Alimentar e Nutricional, cozinheiros e ativistas serviram 2 mil refeições em um ato de conscientização em torno de uma alimentação adequada e saudável.

Pela manutenção do Consea

Criado em 1994, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea  – tinha um papel fundamental na elaboração e monitoramento de políticas relacionadas à saúde, alimentação e nutrição. Era o canal de diálogo entre a sociedade civil, a Presidência da República e diferentes setores do Governo.

O conselho foi extinto em 1º de janeiro de 2019 por meio da Medida Provisória 870/2019, um dos primeiros atos da Presidência da República. Desde o anúncio, diversas organizações se manifestaram de forma contrária ao ato.

A Fian (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas) já reuniu mais de 30 mil assinaturas, nacionais e internacionais, em um petição contra a extinção do Consea.

Em 13 de fevereiro, a organização protocolou cópias do documento na presidência da Câmara, do Senado e no Ministério da Cidadania para ser anexado ao processos de análise da Medida Provisória Nº 870/2019.

Para o Idec, conselheiro do Consea desde 2012, a manutenção desse espaço histórico e democrático é fundamental para a elaboração de políticas que visem a uma alimentação adequada e saudável.

Desde sua publicação, deputados federais e senadores já apresentaram 541 emendas à medida provisória, sendo que 12% delas reivindicam a manutenção do Consea.

Na última terça-feira (19/2), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional um conjunto de argumentos que demonstram a inconstitucionalidade da ação.

Como surgiu o Banquetaço?

Criado em 2017, o Banquetaço é uma resposta à necessidade de defender o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Aconteceu pela primeira vez em São Paulo contra a Farinata/Ração Humana, proposta pelo então prefeito João Doria.

Na época, agricultores, nutricionistas, participantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cozinheiros e ativistas realizaram um ato de protesto diante do Teatro Municipal de São Paulo, onde foram servidas 2 mil refeições, chamando a atenção da população sobre o DHAA, conforme o artigo 6º da Constituição Brasileira.

Os pratos foram preparados com produtos orgânicos locais, doações de temperos e plantas alimentícias não convencionais (PANCs) da Horta da USP, alimentos doados por empresários e legumes, verduras e frutas que, embora com qualidade para o consumo, seriam descartados pelo CEASA.

Agora o movimento se nacionaliza em defesa da participação social na tomada de decisão em políticas alimentares como a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Manifesto Comida de Verdade (www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2017/06/copy2_of_Manifesto_comidadeverdade.pdf), elaborado durante a 5ª Conferência Nacional de SAN, em 2015.

Quem é o Idec?

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é uma associação de consumidores sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos.

Fundado em 1987 por um grupo de voluntários, sua missão é orientar, conscientizar, defender a ética na relação de consumo e, sobretudo, lutar pelos direitos de consumidores-cidadãos.

Trata-se de uma organização prestigiada dentro e fora do Brasil. Travou  lutas e conquistas importantes que só foram possíveis devido a ajuda de  associados e parceiros, que contribuem para autonomia deste trabalho.

Além disso,  a entidade mantêm canais de comunicação exclusivos para seus associados, como a Revista do Idec, o Idec Orienta e os atendimentos presenciais, por e-mail ou por telefone.

Como uma associação civil, a entidade é estruturada por meio de Assembleia Geral e por conselhos. Veja a seguir o papel de cada um:

• Assembleia Geral: composta por associados plenos, é o nosso órgão máximo. Discute e aprova questões relacionadas à atuação do Instituto, como prestação de contas e eventuais mudanças em seu estatuto. É o grupo que elege nosso Conselho Diretor e Fiscal.

• Conselho Diretor: é responsável por estabelecer as diretrizes para nossa atuação. Esse time é composto por oito membros e é renovado a cada dois anos. por eleição. É quem nomeia o titular da Coordenação Executiva e escolhe os membros do Conselho Consultivo.

• Conselho Fiscal: acompanha e fiscaliza a execução orçamentária, as contas e o movimento contábil da entidade.

• Conselho Consultivo: tem a missão de zelar pelo prestígio da organização e opinar sobre assuntos de relevância.

Nenhum conselheiro recebe remuneração ou ajuda financeira para exercer essas funções.

Mais informações: Idec