Pacote do veneno é aprovado. Agora vai ao plenário da Câmara dos Deputados

A imprensa noticiou  que o Pacote do Veneno foi aprovado no dia 25/6, por 18 votos a 9, na comissão especial criada para analisar os 29 projetos de lei apensados ao PL 6.299/02, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. Agora o próximo passo é ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados. A data da votação depende da pauta fixada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Confira ao final deste post os parlamentares que votaram a favor e contra o PL do Veneno.

Os deputados  ruralistas sustentam que o projeto de lei vai agilizar a lentidão do processo – que seria de 8 a 10 anos – e abre espaço para novos pesticidas mais modernos. Segundo os parlamentares, a “farmácia do agronegócio” está esvaziada por causa da lentidão do setor público em permitir que novos produtos entrem no País.

A votação ocorreu em sessão tumultuada, iniciada com mais de duas horas de atraso, com acesso proibido ao público e até de assessores parlamentares. O argumento da presidente da comissão, a ruralista Tereza Cristina (DEM-MS), foi a segurança.

No entanto, orgãos do próprio governo federal já alertavam para riscos à saúde e ao ambiente nessa mudança. O projeto  foi criticado pelos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ibama e o Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Também são contrários ao PL o Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, as maiores instâncias do controle social na área de saúde, meio ambiente, nutrição e direitos humanos e os cientistas brasileiros, por meio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre mais de 270 entidades, associações e coletivos.

Riscos à saúde e impactos ao ambiente

O Projeto de Lei 6.299/02 muda a palavra “agrotóxico” por “pesticida”, além de concentrar poderes no Ministério da Agricultura para o registro de novos produtos, prevendo a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil.

Dessa forma, permitirá que produtos hoje vetados pela lei atual – por conterem substâncias cancerígenas, teratogênicas (que causam mal-formações) e mutagênicas (que provocam mutações genéticas) – sejam analisados de acordo com o grau de tolerância.

O PL abre a possibilidade para que haja o registro dessas substâncias após uma “avaliação de risco” que aponte possíveis doses seguras. Só ficaria proibido algo que apresente “risco inaceitável”.

Para as entidades científicas e até governamentais, o tal pacote  aumentará  o uso de agrotóxicos no Brasil, considera o maior consumidor mundial desses produtos. Na opinião delas, poderá haver  mais casos de contaminação ambiental, intoxicação dos trabalhadores na agricultura e das fábricas desses produtos e alimentos com mais resíduos de veneno.

Fonte e mais informações: Estadão, Rede Brasil Atual  e  Brasil de Fato .

Quem aprovou o PL 6022/2002 e quem foi contra

Confira quem são os 18 deputados que querem colocar mais veneno em nosso prato:

• Adilton Sachei – PRB/MT
• Adilson Fraga – DEM/DF
• Alceu Moreira – MDB/RS
• Celso Maldamer – MDB/SC
• César Halum – PRB/TO
• Covatti Filho – PP/RS
• Fabio Garcia – DEM/MT
• Geraldo Resende – PSDB/MS
• Junji Abe – MDB/SP
• Luís Carlos Heinze – PP/RS
• Luiz Nishimori – PR/PR
• Marcos Montes – PSD/MG
• Nilson Leitão – PSDB/MT
• Prof. Victório Galli – PS/MT
• Sergio Souza – MDB/PR
• Tereza Cristina – DEM/MS
• Valdir Colatto – MDB/SC e
• Zé Silva – SD/MG

E também quem é contra o Pacote do Veneno:

• Alessandro Molon – PSB/RJ
• Jandira Feghali – PCdoB/Rj
• Ivan Valente – PSOL/PA
• Bohn Gass – PT/RS
• Julio Delgado – PSB/MG
• Nilto Tatto – PT/SP
• Edmilson Rodrigues – PSOL/PA
• Subtenente Gonzaga – PDT/MG e
• Padre João – PT/MG.

Fonte: Greenpeace, Folha de São Paulo, Globo

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– ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA –

SOBRE A ABRASCO

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, é uma sociedade científica de âmbito nacional, pessoa jurídica de direito privado, com natureza e fins não lucrativos, não-governamental e de utilidade pública, fundada em Brasília dia 27 de setembro de 1979.

A missão da Abrasco é apoiar indivíduos e instituições ocupados com ensino graduado e pós-graduado, pesquisa, cooperação e prestação de serviços em Saúde Coletiva, com o propósito de ampliar a qualificação profissional para o enfrentamento dos problemas de saúde da população brasileira.

Criada com a finalidade de atuar como mecanismo de apoio e articulação entre os centros de ensino e pesquisa em Saúde Coletiva para fortalecimento mútuo das entidades associadas e para ampliação do diálogo com a comunidade técnico-científica e desta com os serviços de saúde, as organizações governamentais e não governamentais e a sociedade civil, a Abrasco como uma sociedade científica tem por objetivos:

• Refletir sobre formação em saúde coletiva, em níveis de graduação e pós-graduação;
• Propor diretrizes para formação de profissionais e pesquisadores na área;
• Contribuir com a agenda de pesquisa para avanço científico e tecnológico da Saúde Coletiva;
• Representar a área em fóruns com a comunidade científica nacional e internacional;
• Dialogar com órgãos e instâncias governamentais e não-governamentais, academia, serviços de saúde, práticas, movimentos sociais e a sociedade civil como um todo;
• Contribuir para a construção de um sistema público de saúde, baseado nos princípios da universalidade, da igualdade e da integralidade, através do fortalecimento da formação de pessoal, da produção e da disseminação do conhecimento científico no campo da Saúde Coletiva

Mais informações: Abrasco