O Ministério Público Federal se posicionou publicamente contra o projeto de lei do Senado nº 209/2013, que transfere a análise do processo de registro de defensivos para o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Atualmente, essa competência é dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, que controlam, respectivamente, o Ibama e a Anvisa.
O questionamento veio através de nota de repúdio publicada pela “Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural” da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
A nota justifica que “é totalmente contrário à nossa Constituição Federal permitir que a análise dos defensivos seja feita sob um viés unicamente da eficiência agronômica”.
De autoria do senador Ruben Figueiró, o projeto aguarda parecer do relator Humberto Costa/PT na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Fonte: Agrolink/Leonardo Gottems
MPF questiona transferência do registro de agrotóxicos para o Ministério da Agricultura added by Fleury Tavares on
View all posts by Fleury Tavares →
