Comissão do Senado rejeita Projeto de Lei que acaba com rotulagem de transgênicos

Diário Verde repercute notícia do IDEC  sobre aprovação de relatório da CCT do Senado Federal que considera que a retirada da informação da embalagem dos alimentos fere o direito à informação. É um passo importante, mas  o Projeto de Lei ainda deve passar por duas Comissões do Senado antes de ir à votação.

Na terça-feira, 13/10, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou, por unanimidade, o relatório com parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que altera as regras para rotulagem de transgênicos.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues, o relatório aponta que o fim da rotulagem de transgênicos viola o direito do consumidor à informação e que, se aprovado, o PL permitirá que a sociedade brasileira seja ludibriada sobre o que consome.

Em seu parecer, Rodrigues ainda citou o argumento apresentado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor –  Idec durante a audiência pública sobre o PL, realizada em agosto.

Na ocasião, o Instituto manifestou preocupação de que a exigência da análise laboratorial possa impedir a rotulagem de alimentos ultraprocessados que utilizam matéria-prima transgênica, como óleos e margarinas.

“A aprovação do relatório contra o PL representa um passo importante para que esse projeto seja rejeitado no Senado, porque ele pode influenciar a decisão e o posicionamento dos outros senadores. O Idec continuará acompanhando o andamento do projeto nas outras comissões”, afirma Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec.

O PL ainda deve passar por, pelo menos, outras duas Comissões do Senado – a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) – antes de ir a votação em Plenário.

Fonte: IDEC

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