Banquetaço em 22 estados reuniu milhares pela manutenção do Consea e da comida de verdade

Mais de 40 cidades  participaram do Banquetaço que serviu refeições para a população e debateu a importância de se manter abertos os espaços de discussão sobre políticas alimentares no País.

Cozinheiros, chefs de cozinha, agricultores, ativistas e diversos profissionais ligados à alimentação foram às ruas, na última quarta-feira (27/2), em 22 estados do País, para realizar um banquetaço pela manutenção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), extinto pelo atual governo no primeiro dia do ano por meio da Medida Provisória 870.

De norte a sul do País, em áreas urbanas e rurais de mais de 40 cidades do interior e capitais, aproveitando os mais variados espaços públicos, milhares de refeições foram servidas gratuitamente a partir de doações de alimentos orgânicos e agroecológicos. O motivo?  Debater políticas alimentares e expor o descontentamento da sociedade com a extinção do Consea.

O Conselho abrigava há décadas as discussões sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada em todas as suas dimensões, e tem importância histórica na proposição de medidas para tornar ambientes mais saudáveis e sustentáveis.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec participou do evento em São Paulo, realizado na Praça da República. Só na capital paulista, foram servidas cerca de 1.500 refeições entre frutas, saladas e pratos quentes.

A nutricionista e líder do programa de Alimentos do Idec, Ana Paula Bortoletto (foto), participou da abertura o evento, junto com representantes de outras organizações, e também de uma roda de conversa com reflexões sobre segurança alimentar e nutricional e espaços de participação da sociedade civil.

Conselho Nacional de Segurança Alimentar era o canal de diálogo entre a sociedade e diferentes setores do Governo

Criado em 1994, o Consea tinha um papel fundamental na elaboração e monitoramento de políticas relacionadas à saúde, alimentação e nutrição. Era o canal de diálogo entre a sociedade civil, a Presidência da República e diferentes setores do Governo.

O conselho foi extinto em 1º de janeiro de 2019 por meio da Medida Provisória 870/2019, um dos primeiros atos da Presidência da República. Desde o anúncio, diversas organizações se manifestaram de forma contrária ao ato.

Carta da ONU critica extinção

No último dia 22/2, quatro relatores da ONU enviaram ao governo brasileiro carta com crítica à decisão do governo brasileiro.

Para os relatores especiais David R.Boyd, Direitos Humanos e Meio Ambiente; Hilal Elver, Direito Humano à Alimentação; Victoria Lucia Tauli-Corpuz, Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais; e Léo Heller, Direito Humano à Água Potável e Saneamento, a extinção do Consea coloca em xeque os avanços no combate à fome e à pobreza no Brasil, podendo representar uma violação ao direito à alimentação e aos progressos feitos pelos direitos humanos no País.

Para o Idec, conselheiro do Consea desde 2012, a manutenção desse espaço histórico e democrático é fundamental para a elaboração de políticas que visem uma alimentação adequada e saudável.

Desde sua publicação, deputados federais e senadores já apresentaram 541 emendas  à medida provisória, sendo que 12% delas reivindicam a manutenção do Consea.

No dia 19/2, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional um conjunto de argumentos que demonstram a inconstitucionalidade da ação.

Fonte e matéria original: Idec