No PR, carnes de frigoríficos investigados passam no primeiro teste. Penas mais severas para coibir fraudes

Depois de duas semanas de muito barulho com a operação Carne Fraca,  muitas explicações, visitas técnicas, novas regras e promessa de transparência na divulgação do resultado das análises de produtos dos 21 frigoríficos, o setor parece que aos poucos está um pouco menos agitado.

A imprensa repercute que a primeira análise sobre as carnes foi satisfatória, enquanto nesta semana, o presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, assinaram, dia 29/3, um novo decreto que atualiza o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), que datava de 1952.  Confira abaixo, mais informações.

Nesta sexta-feira, 31/3, a Secretaria de Saúde do Paraná divulgou que a primeira análise das amostras de carnes e embutidos das marcas Seara (JBS), Friboi (JBS), Novilho Nobre, Sadia (BRF), Perdigão (BRF) e Italli (Peccin) estão regulares. Os laudos feitas pelo Laboratório Central do Estado do Paraná (Lacen-PR) serão enviados ao Ministério da Agricultura e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para auxiliar nas investigações da Operação Carne Fraca.

Segundo o portal Estadao.com, foram analisados os aspectos físico-químicos dos alimentos, levando em consideração a legislação para cada tipo de produto.  O procedimento incluiu a pesquisa de nitrito e sulfito (utilizados como conservante), e determinação de PH (pode indicar contaminação pela toxina botulínica). Os resultados foram satisfatórios para os 10 alimentos analisados.

Os produtos também passaram pela avaliação microbiológica (clostrídios, estafilococos, coliformes fecais e salmonela). De acordo com a notícia, as amostras eram de carnes resfriadas, bovina salgada curada, linguiça tipo calabresa, linguiça mista, mortadela de frango, presunto, salame e salsicha, todas de empresas investigadas pela Operação Carne Fraca da Polícia Federal.

A coleta do primeiro lote de amostras foi feitas entre segunda e terça-feira (20/3 e 21/3) pela vigilância sanitária do município de Curitiba.

Nesta semana, a Vigilância Sanitária municipal encaminhou 10 novas amostras ao Lacen-PR. Os novos produtos passarão pelos mesmos testes. O monitoramento deve ser mantido pelos próximos dois meses com coletas em outros municípios do Paraná.

Novo regulamento: penas mais severas para fraudes de frigoríficos

Ao mesmo tempo em que o governo ainda trabalha para reduzir os impactos causados pela Operação Carne Fraca, o presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, assinaram decreto, dia 29/3, que atualiza o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), que datava de 1952.

Segundo matéria do Valor Econômico,  o novo regulamento – na fila de espera há pelo menos 20 anos -, foi enxugado de 952 para 542 artigos e trouxe algumas mudanças como a simplificação de processos de fiscalização e inspeção de frigoríficos, laticínios, granjas de ovos e fábricas de mel e pescado.

O Riispoa é um conjunto de regras que guia a fiscalização agropecuária em unidades industriais que fabricam alimentos de produtos de origem animal (carnes, lácteos, ovos, pescado e mel).

O  novo regulamento retira dos auditores agropecuários federais o poder “discricionário”, ou seja de interpretação, nas inspeções dessas plantas que produzem alimentos de origem animal, afirmou o ministro da Agricultura.

Também obriga que a renovação de rótulos desses produtos seja feita a cada 10 anos – hoje, não há prazo de validade para rótulos de embalagens de produtos de origem animal.

A nova versão do Riispoa também reduziu de 18 para sete os tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF) previstos pelo Ministério da Agricultura.

Modernizar inspeção federal: multas até R$ 500 mil

“O que o regulamento traz de novo é que tira dos fiscais a interpretação da norma, a discricionariedade. É um problema que temos no Brasil em todas as áreas. Então estamos deixando claro que a lei precisa ser cumprida e fica tudo mais previsível”, explicou o ministro Blairo Maggi, segundo o Valor.

O conjunto de medidas para modernizar a inspeção animal que foi lançado traz um “importante endurecimento” na fiscalização.  O Riispoa agora terá penalidades leve, moderada, grave e gravíssima para os estabelecimentos industriais que descumprirem parâmetros técnicos previstos na fabricação desses alimentos. O estabelecimento que contrair três multas de nível gravíssimo no mesmo ano perderá o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), de acordo com o novo regulamento.

A previsão de multas maiores consta de uma Medida Provisória, editada ontem pelo presidente Temer no evento de lançamento do novo Riispoa. Agora, segundo o novo regulamento, o valor máximo das multas subirá para R$ 500 mil – até então, o teto era fixado em R$ 15 mil.

Para econquistar a confiança dos clientes e mitigar eventuais danos à imagem da carne brasileira após a Operação Carne Fraca, o ministro Blairo Maggi informou que está organizando para maio, junto com empresas do setor de carnes, uma missão para visitar países da Europa, Ásia e Oriente Médio.

UE reforça controle sobre a carne brasileira 

A União Europeia (UE) está reforçando o controle sobre 100% dos carregamentos de carne brasileira que chegam à Europa – ou seja, as cargas provenientes dos 260 estabelecimentos autorizados a exportar para o mercado comum europeu, e não apenas dos 21 investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Fraca, informa o jornal Valor Econômico.

Segundo a notícia a, um porta-voz da Comissão Europeia informou que um consenso foi alcançado entre os países-membros da UE sobre como esses controles serão reforçados e o que deve estar mais no foco durante reunião, ontem, do Comitê Permanente de Vegetais, Animais e Gêneros Alimentícios e Alimentos para Animais (Comitê PAFF).

A decisão foi discutida entre o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Rangel, e o diretor da DG Santé, órgão de controle sanitário da UE, Koen Van Dyck, em reunião que  contou com técnicos do Brasil e UE, assinala matéria do DCI.

Em nota, a pasta informou que as auditorias, que serão feitas por técnicos do bloco econômico, servirão para reafirmar a solidez e a segurança do sistema fiscalização e controle . As datas das auditorias ainda serão fixadas.

O ministério ainda informou que os esclarecimentos feitos pelo governo brasileiro em relação à operação Carne Fraca, da Polícia Federal, foram bem recebidos pelos europeus.

Ficou claro que os problemas dizem respeito a falhas de conduta de servidores do ministério e que o controle sanitário e a qualidade dos produtos produzidos no Brasil estão mantidos , cita a nota, divulgada pela imprensa.

Resultados: transparência na divulgação

Já a Agência Brasil informa que na quinta-feira, 30/3, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi,  ao visitar Campo Grande,MS, onde participou da inauguração do Laboratório Multiusuário de Biossegurança para a Pecuária (Biopec), instalado na Embrapa Gado de Corte, voltou a garantir que os laudos de 12 das 174 amostras de produtos colhidas em supermercados de 22 estados e já periciadas não acusam “qualquer perigo do produto para a saúde humana”.

Ainda na mesma ocasião, prometeu  transparência na divulgação do resultado das análises de produtos dos 21 frigoríficos interditados após a deflagração da Operação Carne Fraca, pela Polícia Federal (PF).

“Recolhemos, nos mercados, produtos das 21 plantas [industriais] interditadas. Já tivemos 12 laudos sem nenhum problema. Os outros estão [sendo periciados] nos laboratórios do ministério e, assim que tivermos os resultados, comunicaremos da forma mais transparente, informando [à população] à medida em que as coisas forem acontecendo”, disse o ministro a jornalistas que acompanharam sua chegada para almoçar em uma churrascaria da capital do Mato Grosso do Sul, um dos principais produtores de carnes do Brasil.

Blairo Maggi não disse quando o ministério planeja liberar a produção dos 21 frigoríficos interditados no último dia 17/3, ocasião em que  foi deflagrada a Operação Carne Fraca, mas adiantou que os resultados das demais análises devem ser divulgados nas próximas semanas. O ministro disse trabalhar para que as suspeitas não afetem outros produtores além dos 21 já citados pela PF.  Segundo ele, vai levar algum tempo para o setor recuperar a credibilidade e a situação ser normalizada.

Fontes: Estadao.com, Valor, DCI, Agência Brasil